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Justiça Federal autoriza devolução de R$ 681 milhões recuperados pela Lava Jato

A Justiça Federal do Paraná autorizou o retorno aos cofres públicos de pouco mais de R$ 681 milhões que foram desviados da Petrobras, conforme apontou a Operação Lava Jato. Do total, R$ 416,5 milhões ficarão com a União e R$ 264,5 milhões serão devolvidos à Petrobras. A verba estava depositada em uma conta judicial e é proveniente do acordo de leniência (espécie de delação premiada de pessoas jurídicas) assinado pela Braskem. A decisão é de quarta-feira (5).

O pedido de transferência partiu da força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná, após a empresa ter fechado na última semana novo acordo com a CGU (Controladoria-Geral da União) e a AGU (Advocacia-Geral da União). O total a ser devolvido pela empresa é de mais de R$ 2 bilhões, dos quais R$ 828,7 milhões já foram repassados somente à Petrobras --incluindo a transferência recém-autorizada. 

Em maio, a Folha de S.Paulo mostrou que o governo Jair Bolsonaro (PSL) decidiu manter sob sigilo partes essenciais dos acordos fechados nos últimos anos com empresas investigadas pela Lava Jato. As regras que a AGU e a CGU devem seguir no cálculo das multas estão definidas na legislação, mas os dois órgãos têm mantido em segredo os anexos dos acordos de leniência que detalham as condições em que elas foram aplicadas em cada caso.

Por isso, é impossível saber como foram avaliadas as informações das empresas e qual o peso conferido a circunstâncias atenuantes e agravantes que deveriam ser consideradas. O sigilo também impede a comparação dos benefícios alcançados pelas empresas nas negociações. Na decisão que autorizou a transferência dos recursos oriundos da Braskem, a juíza Gabriela Hardt disse que ainda não há, no Brasil, definição sobre procedimentos a serem adotados quando a empresa fecha acordos com diferentes entidades, mas que houve, no caso, convergência para definir os valores devidos.

"Para dar maior segurança às empresas que pretendem celebrar acordos de leniência, reputo extremamente louvável constatar que nos presentes autos há convergências significativas entre o Ministério Público Federal, a Controladoria-Geral da União e a Advocacia Geral da União para definição dos valores devidos aos entes federais lesados, considerando em especial que já há valores expressivos depositados nos autos, mas ainda não destinados", afirmou. Para o Ministério Público Federal, os acordos firmados com as três entidades "consolida um modelo de leniências paralelas e complementares".

Nesse modelo, além do acordo homologado pela Justiça, a empresa também se compromete com a administração pública. "Cada acordo respeita e complementa os efeitos do outro, conferindo a necessária segurança jurídica. Cria-se ainda um ambiente atraente para novos proponentes, incentivando novas empresas a revelarem outras situações de corrupção de que tenham participado", diz a nota do órgão.

"O MPF sempre incentivou as empresas que fazem acordos na Operação Lava Jato a procurar outros órgãos públicos para que também sejam feitos acordos também na esfera executiva. O acordo fechado na semana passada com CGU e AGU reconhece o do MPF e vice-versa. A importância disso tudo é que o sistema de leniência e de colaborações premiadas no Brasil passa a ganhar em segurança jurídica", diz o procurador Paulo Roberto Galvão.

Até então, a Lava Jato fechou 11 acordos de leniências com empresas envolvidas nos desvios na Petrobras. A operação ficou famosa por inovar na utilização desse recurso e das delações premiadas. Por meio dos acordos individuais e de pessoas jurídicas, foram devolvidos R$ 3,1 bilhões aos cofres públicos. As empresas e os colaboradores individuais se comprometeram a devolver, no total, cerca de R$ 13 bilhões que teriam sido desviados.

O MPF também está requerendo que a Caixa Econômica Federal corrija de forma mais eficaz os valores já depositados em contas judiciais. O banco hoje utiliza como base a TR (Taxa Referencial) calculada pelo Banco Central, mas, segundo o Ministério Público Federal, estuda a hipótese de utilização de outras fórmulas de correção...

Líder do governo no Senado é alvo de bloqueio pela Operação Lava Jato

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (PSB-PE), é um dos alvos do bloqueio de valores e bens acumulados por partidos anunciado nesta sexta-feira (24) pela Operação Lava Jato. Relator da reforma administrativa e responsável por intermediar as decisões sobre o Coaf e a Receita Federal, Bezerra teve um total de 258 milhões de reais bloqueados. 

Os bloqueios foram pedidos pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito de uma ação de improbidade administrativa ainda inconclusa que trata de desvios na Petrobras investigados pela Lava Jato. Além do senador, outros parlamentares e partidos políticos tiveram bens retidos. O Partido Socialista Brasileiro (PSB) teve 800 milhões de reais bloqueados, já o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), 2 bilhões de reais. [veja lista completa abaixo]..

Após 5 anos, Lava Jato soma 2.294 anos de penas e 159 condenados

Pouco mais de dois milênios de penas. A Operação Lava Jato, que desbaratou um esquema de corrupção na Petrobras e órgãos públicos, ganhou uma dimensão faraônica desde sua primeira fase, deflagrada cinco anos atrás -e é igualmente celebrada e criticada por sua extensão e pelas mudanças que provocou na interpretação da lei penal.

"É inegável que ela trouxe uma contribuição expressiva no combate à corrupção. Mas excessos aconteceram", comenta o advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, ex-presidente da OAB-SP e defensor de cinco réus na operação. O endurecimento da interpretação legal sobre os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, tido como punitivista pelos críticos, é consenso entre os advogados ouvidos pela reportagem. Mas as interpretações são diversas...

Após 5 anos de operação, Lava Jato mantém foco em 'núcleo político'

Ao completar cinco anos e colecionar 2.252 anos de condenações para 159 réus, a Operação Lava Jato em Curitiba mantém 11% de seus 426 denunciados na cadeia. São 47 os acusados presos preventivamente ou em razão de condenação em 2.ª instância que cumprem pena no Paraná, São Paulo, Rio, Bahia e Distrito Federal. Enquanto os cabeças dos núcleos financeiro e empresarial estão fora da cadeia, os líderes do núcleo político permanecem no cárcere - agora as defesas de acusados miram no crime de lavagem de dinheiro para reduzir as penas. 
 
O jornal O Estado de São Paulo analisou os 89 processos da operação na 13.ª Vara Criminal de Curitiba - há outras quatro dezenas de ações no Supremo Tribunal Federal, no Rio e em São Paulo relacionadas à operação. "No começo, parecia ser um caso com potencial, mas jamais se imaginava que se tornaria tudo isso", relata o procurador da República Andrey Borges de Mendonça, integrante da força-tarefa original da Lava Jato.

A maior operação da história de combate à corrupção no Brasil começou em 17 de março de 2014 com o cumprimento de 17 mandados de prisão em 7 Estados. "As coisas mudaram quando Paulo Roberto Costa (ex-diretor de abastecimento da Petrobrás) fechou a delação."..

Edson Fachin: 'STF é muito maior do que a Lava Jato'

Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) desde a morte do colega Teori Zavascki, em janeiro de 2017, o ministro Edson Fachin defende regras mais rígidas para evitar a prescrição de processos e dar rapidez na tramitação de ações na Corte. Entre as propostas, está a de permitir que o relator de um caso aceite ou não o recebimento de denúncia sem a votação em uma das duas Turmas, compostas por cinco ministros cada, como ocorre hoje.

A mudança depende de aval do Congresso. Na visão do ministro, esse pode ser um caminho para rebater críticas de que o STF demora para julgar processos criminais, especialmente os da Lava Jato. "O Tribunal é, seguramente, muito maior do que a Operação Lava Jato", disse Fachin ao Estado. Em relação a acordos de delação do grupo J&F, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) rescindiu, ele afirmou que a validade das provas não está em jogo no julgamento que será travado no plenário. Elas lastrearam denúncias contra o presidente Michel Temer e outros políticos...

Governador Pezão é preso pela Lava Jato no Rio de Janeiro

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, é o principal alvo da nova fase da Lava Jato no Rio de Janeiro implementada na manhã desta quinta-feira (29).  Ele é acusado de se beneficiar de intenso esquema de propina comandado pelo ex-chefe do Executivo fluminense, Sérgio Cabral.

O pedido de prisão foi feito pela Procuradoria Geral da República e autorizado pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o jornal O Globo, os oficiais de Justiça entraram no Palácio Laranjeiras, sede do governo do Rio de Janeiro, pouco depois das 6h (Horário de Brasília que está em Horário de verão)...

Polícia Federal deflagra 56ª fase da Operação Lava Jato

Policiais federais estão nas ruas de cidades do Paraná e da Bahia, nesta sexta-feira (23), para cumprir mandados de prisão e busca e apreensão durante a 56ª fase da Lava Jato.

De acordo com informações da TV Bahia, somente no estado nordestino, a ação envolve 14 viaturas e cerca de 100 agentes da corporação. ..

Professor da UnB explica situação de parlamentares não eleitos investigados na Lava Jato

Ao longo da Operação Lava Jato, a Procuradoria-Geral de República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) 52 deputados federais e 30 senadores. Até a posse das novas legislaturas, em fevereiro de 2019, eles permanecem com foro por prerrogativa de função, também conhecido como foro privilegiado. Mas nem todos vão continuar no cargo depois disso, porque não conseguiram se eleger ou foram escolhidos pela população para outros cargos.

O professor de direito da Universidade de Brasília (UnB) Paulo Henrique Blair de Oliveira conta como fica a situação dos parlamentares denunciados.  Deputados estaduais e governadores têm foro privilegiado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), enquanto deputados federais e senadores respondem aos processos do Supremo Tribunal Federal...

Presidente do TSE diz que urna eletrônica é segura e defende a Lava Jato

Em entrevista coletiva, a primeira concedida desde que assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli rebateu hoje (17) críticas à confiabilidade da urna eletrônica e afirmou ser “lenda urbana” que a Corte atue para conter a Lava Jato.

“Em primeiro lugar, o Supremo Tribunal Federal (STF) sempre deu suporte à Lava Jato. Vamos parar com essa lenda urbana, com esse folclore, o Supremo Tribunal Federal nunca deu uma decisão que parasse a Lava Jato ou outras investigações”, afirmou o ministro ao ser questionado sobre decisões da Corte com potencial de afetar a operação...

Duas esculturas e mais de meia tonelada de esmeraldas são apreendidas em fase da Operação Lava Jato em Campo Formoso

Duas esculturas e 580 kg de esmeraldas foram apreendidas, na manhã desta terça-feira (4), na cidade de Campo Formoso, no norte baiano, durante a fase Marakata da Operação Lava Jato. Duas pessoas foram presas na Bahia e outras duas no Rio de Janeiro. De acordo com a Receita Federal, as esculturas também aparentam ser de esmeraldas, mas serão avaliadas para que seja feita a confirmação. Além das joias, foram apreendidos documentos. A Receita não detalhou que documentos são esses.

A fase Marakata da Operação Lava Jato foi deflagrada nesta manhã e, segundo a Receita Federal, investiga um esquema de comércio ilegal de pedras preciosas e semipreciosas. As pedras eram exportadas com preços muito abaixo do cobrado, normalmente, gerando uma cadeia de sonegação de tributos, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, informou a Receita...

Juiz da Lava Jato defende 'pena de morte política' para corruptos

O juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, disse, nesta sexta-feira (27), que administradores corruptos merecem uma "pena de morte política". "Políticos e administradores corruptos não podem ter segunda chance; se ficar provado, acabou", disse Bretas, em palestra na Casa de Não Ficção Época & Vogue, durante a Flip.

Bretas respondeu a perguntas de Bernardo Mello Franco, colunista do jornal O Globo, Plínio Fraga, editor-chefe da revista Época, e da plateia. "Pra mim, aquela pessoa morreu, é como se fosse uma pena de morte política". Indagado se a legislação atual, que prevê oito anos de afastamento, não resolve esse problema, Bretas afirmou: "Isso é bom, mas não resolve"...

17 investigados na Lava Jato estão foragidos; 3 deles no exterior

Dezessete empresários e doleiros investigados na Operação Calicute (versão da Lava Jato no Rio, cujo principal alvo foi o ex-governador Sérgio Cabral) estão foragidos desde que o juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, assinou os pedidos de prisão. 
 
Segundo informações do jornal "O Globo", três dos 17 estão no exterior. O empresário Arthur Soares, o Rei Arthur, está nos Estados Unidos; Felipe Paiva e José Carlos Lavouras estão em Portugal por terem cidadania lusitana, e isso gerou uma crise entre as autoridades brasileiras e portuguesas. Até o momento, o país europeu não tomou providências contra eles com base nas provas remetidas pela força-tarefa.

De acordo com "O Globo", a Lava Jato incluiu os 17 nomes na difusão vermelha da Interpol (alerta internacional para fins de extradição) e busca acordos de cooperação internacional. No entanto, há casos em que os foragidos têm paradeiro conhecido, mas seguem a vida normalmente...

Presidente do Tribunal da Lava Jato decide manter Lula preso

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve continuar preso. O desembargador Thompson Flores afirmou que o caso compete mesmo ao relator do processo, Gebran Neto, e não ao plantonista Rogério Favreto. O desembargador considerou que, como há um conflito de competência entre os dois desembargadores, cabe a ele decidir qual decisão valeria, se a do plantonista, o desembargador Rogério Favreto, ou do relator, João Pedro Gebran Neto.

Flores afirmou que não há como negar que o desembargador plantonista não tinha poder para esse tipo de decisão e que, portanto, a decisão do relator deveria ser a definitiva. "Determino o retorno dos autos ao Gabinete do Des. Federal João Pedro Gebran Neto, bem como a manutenção da decisão por ele proferida", disse, em referência à decisão que manteve Lula na prisão...

Copa do Mundo não pode servir de biombo para esvaziamento da Lava Jato, diz Geilson

A Copa do Mundo não pode servir de biombo para manobras que visam o esvaziamento da Operação Lava Jato, disse o deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), neste sábado (30/6), referindo-se a decisões de benevolência tomadas esta semana por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que abriram as portas da prisão e mandaram para casa alguns envolvidos em casos de corrupção.

"É preciso atentar que 84% da população brasileira aprova a Operação Lava Jato e defende a sua continuidade, segundo pesquisa realizada em abril passado pelo instituto Datafolha", observou o deputado...

TRF-4 nega habeas corpus de compadre de Lula, réu na Lava Jato

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, nesta quarta-feira (20), habeas corpus impetrado pela defesa do advogado Roberto Teixeira, compadre do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os advogados pediam que ele fosse excluído da ação relativa à reforma do sítio de Atibaia. Teixeira é réu na Lava Jato por lavagem de dinheiro. 
 
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o advogado teria contribuído para mascarar os valores da Odebrecht dirigidos à reforma do imóvel. Para isso, propôs a celebração de um contrato fictício entre a Construtora Rodrigues do Prado e o proprietário oficial, Fernando Bittar. A defesa alega que a denúncia é inepta, construída sobre situações hipotéticas, pois o crime teria ocorrido independentemente da ação de Teixeira.

Conforme o relator do habeas corpus, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, não haveria como afirmar neste momento que os fatos imputados ao réu são atípicos. Ele observou em seu voto que no decorrer da denúncia o advogado é citado 29 vezes em condutas praticadas por ele ou por terceiros e que sua atuação deverá ser discutida no decorrer do processo...

Galvão Bueno compara processos de corrupção no futebol à Lava Jato

"Queria saber se é um recorde", diz Galvão Bueno sobre o fato de estar escalado para narrar a 12ª Copa do Mundo em 37 anos de carreira. Aos 67 anos, o flamenguista revelou ainda que sonha que a final do Mundial da Rússia seja entre Brasil e Argentina. Galvão também comentou, em entrevista à coluna de Mônica Bergamo, que pretende lançar um livro sobre escândalos recentes envolvendo futebol no país. Autor de "Fala, Galvão", publicado em 2014, o narrador revelou que a nova obra deve entrar "nessa lambança toda".

"O esporte está sendo passado a limpo. O antepenúltimo presidente da CBF [Ricardo Teixeira] está sob investigação, o penúltimo [José Maria Marin], preso nos Estados Unidos, e o último [Marco Polo del Nero] foi banido do futebol. O presidente do Comitê Olímpico Brasileiro [Carlos Arthur Nuzman] foi preso", enumerou. "Só não se chama Lava Jato, mas está acontecendo. Ainda bem", completou...

Com bens bloqueados, alvos da Lava Jato não pagam multa e seguem presos

O pagamento de reparações de danos milionárias criou um impasse que trava a concessão de benefícios de progressão de regime a condenados na Lava Jato. A Justiça e o Ministério Público vêm rejeitando pedidos dos réus para ir, por exemplo, do regime fechado para o semiaberto, caso não sejam quitadas as obrigações fixadas na condenação. A reparação de danos é uma espécie de indenização pelo crime cometido, com a devolução dos recursos desviados.

Advogados, porém, dizem que não há como fazer esses pagamentos com bens bloqueados, como costuma ser determinado na Lava Jato. Além disso, os valores envolvidos nos processos costumam ser muito elevados, calculados com base nos desvios constatados nas ações penais, o que dificulta a quitação...

Impactos da Operação Lava Jato nas operações de fusões e aquisições

Por Gustavo Pires Ribeiro

Desde que foi deflagrada a primeira fase da denominada Operação Lava Jato, em março de 2014, temos presenciado relevantes mudanças no cenário empresarial nacional, sobretudo envolvendo os conglomerados econômicos que foram objeto de investigação por parte da Polícia Federal e do Ministério Público e que sofreram punições das autoridades competentes...

Políticos investigados na Lava Jato ficam sem foro privilegiado se não se elegerem em 2018

São cerca de 20 políticos que são alvos da Operação Lava Jato – ou de desdobramentos da investigação – ficarão sem o chamado foro privilegiado se não se elegerem em 2018. O número de parlamentares nessas condições é quase metade dos 54 senadores cujos mandatos terminam neste ano. O foro por prerrogativa de função, o chamado "foro privilegiado", é o direito que têm, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo. Sem isso, os senadores passariam a responder judicialmente a instâncias inferiores. Como alguns são alvos da Lava Jato, poderiam ser julgados pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela operação em Curitiba.

Também há outras denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra 20 políticos. Esses políticos denunciados aguardam decisão do Supremo Tribunal Federal que pode arquivar ou transformá-los em réus: os deputados Aguinaldo Ribeiro, Arthur Lira, Eduardo da Fonte, José Otávio Germano, Luiz Fernando Faria e Nelson Meurer, do Progressistas; Vander Loubet e José Mentor, do PT; Lucio Vieira de Lima, do MDB; e os senadores Edison Lobão, Fernando Bezerra Coelho, Garibaldi Alves, Jader Barbalho, Renan Calheiros, Romero Jucá e Valdir Raupp, do MDB; Benedito de Lira e Ciro Nogueira, do Progressistas; Gleisi Hoffmann, do PT; e Aécio Neves, do PSDB...

Pezão deve se tornar o 1º governador denunciado pela Lava Jato

O atual governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão pode se tornar o primeiro governador denunciado pela Lava Jato. Os trâmites para tal já começaram, iniciando com o deferimento feito pelo ministro do STJ Luis Felipe Salomão. Como noticiou a coluna de Lauro Jardim do jornal 'O Globo', o ministro pediu ao MPF para que Carlos Miranda, ex-operador de Sérgio Cabral, e Benedicto Júnior, ex-presidente da Odebrecht Construtora, sejam ouvidos no inquérito aberto em setembro a pedido da PGR, baseado na delação da empreiteira.

Após esse passo, o MPF terá 30 dias para decidir se denuncia Pezão, suspeito de ter recebido, em forma de caixa dois, cerca de R$ 20 milhões da Odebrecht em sua campanha. Caso o Judiciário aceitar a denúncia, Pezão passa formalmente à condição de réu. Em meio às denúncias, o STF deve, justamente no mesmo período, mudar o entendimento sobre o foro privilegiado. Caso isso também ocorra, Pezão pode deixar de ser julgado pelo STJ e ir para a primeira instância. O que, neste caso, significa cair nas mãos de Marcelo Bretas...